Anteriormente, bastava o empregador comunicar aos funcionários sobre o funcionamento em feriado, respeitando os direitos de folga compensada. Com a nova regulamentação, o trabalho nestes dias só será permitido mediante previsão em convenção coletiva e observância da lei municipal
Em uma decisão anunciada na véspera do feriado da Proclamação da República, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria criada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2021, que facilitava o funcionamento do comércio em feriados. A decisão gerou um cenário de dúvidas e mudanças significativas em diversos setores da economia.
Anteriormente, bastava o empregador comunicar aos funcionários sobre o funcionamento normal do estabelecimento em feriados, respeitando os direitos de folga. No entanto, com a nova regulamentação, o trabalho nestes dias especiais só será permitido mediante previsão em convenção coletiva da categoria e observância da lei municipal.
A nova portaria, divulgada no Diário Oficial da União nesta semana, surpreendeu diversos setores comerciais no Pará ao revogar as permissões anteriormente concedidas. Supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de produtos alimentícios e feiras livres foram afetados, agora sujeitos a regulamentações mais rígidas para abrirem aos feriados.
“A gente recebe com tristeza essa notícia, porque facilitava muito aos empresários. Além disso, impacta muito no ritmo de empresas, todo mundo perde. É prejuízo para lojistas, para o governo que deixa de arrecadar por conta das lojas fechadas, para quem quer consumir no feriado. Vemos isso com muita preocupação”, diz João Marcelo Santos, presidente do Conjove (Conselho de Jovens Empresários do Pará).
Para Marcelo, a mudança de rumos orquestrada pelo novo governo prejudica o empreendedor brasileiro, principalmente pelos mecanismos criados para o Estado nterferir no que entende ser a defesa do trabalhador em detrimento do restante da sociedade.
“No governo anterior tínhamos um cenário liberal, com menos governo interferindo nos assuntos do mercado, mas agora estamos vivendo o retorno do Estado interferindo diretamente na regulação do mercado. Temos conversado com o Sindlojas [Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém], estamos vendo uma forma possível para unirmos esforços para ver como podemos reagir sobre esse tema”, diz o presidente do Conjove.
Além do sindicato de lojistas, outros especialistas expressam preocupação com a revogação. Para o advogado Emanuel Cláudio, especialista em Direito Trabalhista, as mudanças realizadas pelo Ministério do Trabalho impõem uma dependência maior de leis municipais e normas coletivas para autorizar o funcionamento de lojas, unidades e filiais, comprometendo a flexibilidade característica do comércio.
“As novas restrições alteram a dinâmica do comércio e afetam a capacidade de adaptação às demandas do mercado. O debate sobre os impactos dessa revogação promete continuar, deixando em suspense o futuro das atividades comerciais durante os feriados no estado do Pará”, diz o especialista.
Fonte: O Libera